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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2023 - 17:37
É possível o cancelamento de número de CPF e atribuição de nova inscrição por motivo de fraude
O recurso foi julgado pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sob a relatoria do desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2017 - 16:37
Para Terceira Turma, venda de bens pessoais só é fraude após citação do sócio devedor
Para a relatora do caso, a fraude à execução só pode ser reconhecida se a venda do bem for
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2015 - 09:51
Acusados de participar de esquema de fraude em licitações da Petrobras continuam com bens bloqueados
Os acusados respondem por corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, fraude em licitações
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 22 de Janeiro de 2010 - 03:00
Considerações sobre fraude contra credores e fraude à execução
Gisele Leite. Professora universitária, Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas (INPJ). Email: professoragiseleleite@yahoo.com.br.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2009 - 17:39
TJ amplia indisponibilidade de bens em ação que apura fraude imobiliária
ampliar a indisponibilidade de bens aplicada ao ex-registrador imobiliário da Comarca de Itapema
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 16:40
Justiça bloqueia bens do prefeito por desvio de R$ 200 milhões
Foram bloqueados os bens do prefeito e mais 16 pessoas pelo envolvimento na fraude conhecida como "máfia do lixo"
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Março de 2018 - 14:58
Banco deve cancelar lançamento incorreto de compra no cartão
O valor do cancelamento é de R$ 14.193,00.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Maio de 2010 - 01:00
Conflito de competência. Penal. Corretor de imóveis.
Exercício das atividades após cancelamento de sua inscrição.
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Junho de 2009 - 01:00
Considerações sobre fraude contra credores e fraude à execução
Gisele Leite, Professora universitária, Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas (INPJ). Email: professoragiseleleite@yahoo.com.br.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 19:10
MPF/MS: servidores da Receita Federal devem ressarcir cofres públicos em mais de R$ 1 milhão
Auditores fiscais favoreceriam refinaria de petróleo em troca de propina. Fraude foi identificada durante a Operação Vulcano, em 2008
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Janeiro de 2019 - 10:43
Inadequação da Via Eleita. Associação criminosa, peculato, desvio, fraude à licitação e lavagem de bens
Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 16:40
Justiça mantém bloqueio de bens à transportadora investigada fraude ao Fisco
Operação Alquimia, que investiga cerca de 300 empresas por fraude em fisco
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 07:03
Venda de bens por empresa do mesmo grupo econômico da empregadora caracteriza fraude à execução
Dando razão aos argumentos do reclamante, a 4a Turma do TRT-MG determinou a penhora de dois lotes de terreno, que foram vendidos por uma empresa integrante do mesmo grupo econômico da real empregadora do trabalhador. O grupo existia desde a época do ajuizamento da ação, embora a empresa vendedora tenha passado a fazer parte do processo posteriormente.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2010 - 09:34
Cooperativa denuncia patrão e empregado por fraude para liberar bens alienados pela Justiça
Houve conluio entre patrão e empregado em reclamação trabalhista com o objetivo de liberar bens
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2007 - 17:50
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 09 de Novembro de 2009 - 03:00
Contratação via fax de serviços de lista telefônica.
Fraude constadada. Vítima agiu com boa-fé.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2022 - 15:52
Tribunal condena funcionária de livraria por furto qualificado
Fraude em cartões de vale-refeição.
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Doutrina » Penal Publicado em 14 de Março de 2005 - 02:00
Cheques Sustados Inadimplência ou Fraude
Mário Cezar Pedrosa Soares - Formado pela Faculdade de Direito de Vitória - FDV, formado em Ciências Contábeis pela Unilinhares, Pós-Graduando em Direito Empresarial pela FGV/RJ, sócio da Vixcob Cobrança e Serviços Ltda e da Soares & Amorim Advogados Associados S/C.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2014 - 14:00
TJSP determina bloqueio de bens de empresa de servidor por improbidade
O acusado já tivera bens pessoais restringidos por envolvimento na fraude, que teria causado prejuízo de mais de R$ 5 milhões ao erário
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 19:00
Juizado condena empresas por cancelamento indevido de cartão
Duas empresas foram condenadas por cancelarem indevidamente cartão de crédito, sem prévia comunicação ao consumidor